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MINICÓDIGO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERALMINICÓDIGO PENAL E CONSTITUIÇÃO

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MINICÓDIGO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERALMINICÓDIGO PENAL E CONSTITUIÇÃO - SARAIVA EDUCACAO SA

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:

- Código Penal
Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável - Lei n. 13.718, de 24-9-2018
Exposição da intimidade sexual - Lei n. 13.772, de 19-12-2018
- Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018, e Decreto n. 9.489, de 30-8-2018)
- Criança e adolescente (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018)

Altura: 15.50 cm
Largura: 11.50 cm
Comprimento: 1.30 cm
Código de Barras: 9788553604395
ISBN: 855360439X


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